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Nota fiscal emitida após a baixa retroativa do CNPJ

michael ferrari da silva

Michael Ferrari da Silva

Bronze DIVISÃO 4 , Administrador(a)
há 5 dias Domingo | 29 junho 2025 | 11:17

Bom dia! 
Gostaria de saber se alguém já passou por uma situação semelhante. 
Uma empresa foi incorporada, contudo, a Junta Comercial de MG fez alguma exigências e teve atraso no registro da incorporação. Quando saiu o registro houve a baixa do CNPJ retroativo, ou seja, com data da entrada do pedido na Junta Comercial. 
Nesse tempo, a empresa incorporada emitiu notas fiscais de saída de produtos. 
Essa situação trará algum transtorno para ela e seus clientes?
As obrigações acessórias ainda não entregues da incorporada deverá ser feito em nome da empresa incorporadora, correto?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 21 horas Quinta-Feira | 3 julho 2025 | 14:28

Michael,
Via de regra, a data da baixa da incorporada será aquela da Assembleia que deliberou pela incorporação, salvo se o arquivamento na Junta Comercial ocorrer após trinta dias da mencionada reunião, quando, nesse caso, prevalecerá a data do arquivamento.
Acredito, não sendo possível afirmar, que não haverá problemas, pois as notas foram autorizadas pela RFB e pelo SEFAZ.

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